📄POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(Conforme RGPD e Lei n.º 46/2021)

Data da última atualização: 8 de dezembro de 2025

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Os dados pessoais recolhidos neste site são tratados por:

Armandino Seixas
NIF: 233429492
Endereço: Rua dr Maneuel rodrigues n 3 , 2 drt Caxias
E-mail: geral@opex-lean.eu
Telefone: +351 935 251 036

Este responsável atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Que dados pessoais recolhemos?

Podemos tratar os seguintes dados, apenas quando fornecidos voluntariamente por si:

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Nome da empresa

• Mensagem ou pedido de contacto

(Não recolhemos dados sensíveis, como origem étnica, opiniões políticas, saúde, etc.)

3. Para que fins utilizamos os seus dados?

Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação ou contacto

• Enviar propostas comerciais ou orçamentos (se solicitado)

• Gerir inscrições em formações ou webinars

• Enviar newsletter (apenas com consentimento expresso)

4. Qual a base jurídica para o tratamento?

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Consentimento (ex: newsletter) – pode retirar a qualquer momento

• Execução de medidas pré-contratuais (ex: contacto para orçamento) – art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD

• Interesse legítimo (gestão de contactos profissionais) – art. 6.º, n.º 1, alínea f)

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

• Contactos gerais: até 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal

• Newsletter: até retirada de consentimento

• Propostas não aceites: até 12 meses

• Dados de clientes: até 5 anos (obrigação fiscal – art. 128.º do Código do IRS)

6. Com quem partilhamos os seus dados?

Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
Podemos partilhar com:

• Prestadores de serviços essenciais (ex: alojamento do site, e-mail marketing – sempre como subcontratantes)

• Autoridades competentes, se exigido por lei

Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato de proteção de dados (art. 28 RGPD).

7. Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados

• Solicitar a retificação ou apagamento

• Limitar ou oppor-se ao tratamento

• Portabilidade dos dados (se aplicável)

• Retirar o consentimento a qualquer momento

Pode exercer estes direitos contactando-nos por e-mail: geral@opex-lean.eu

8. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da CNPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 719, 1300-548 Lisboa
Site: www.cnpd.pt

9. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

📄 INFORMAÇÃO LEGAL | Menções Legais

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 111/2018, de 20 de dezembro, e na Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico), bem como no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), disponibilizamos a seguinte informação obrigatória:

1. Identificação do responsável pelo site

• Nome/Nome comercial: Armandino Seixas

• NIF (Número de Identificação Fiscal): 233429492

• Endereço: Rua Dr. Manuel Rodrigues, n.º 3, 2.º Dto., 2760-048 Caxias 

• Contacto telefónico: +351 935 251 036

• Endereço de e-mail: geral@opex-lean.eu

2. Atividade profissional

Prestação de serviços de consultoria em melhoria da performance operacional, gestão Lean, redução de custos operacionais (OPEX), formação certificada em metodologias de melhoria contínua e acompanhamento à transformação operacional, dirigidos a empresas industriais, logísticas e de serviços.

3. Autoridade de supervisão

Em caso de questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  Morada: Rua de São Bento, n.º 719, 1300-548 Lisboa
  Site: www.cnpd.pt
  E-mail: gabinete@cnpd.pt

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste site (textos, imagens, logótipos, gráficos, metodologias, materiais de formação) é propriedade exclusiva de Armandino Seixas ou utilizada com devida autorização.
É proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

Os nossos principais subcontratantes incluem: Google LLC (alojamento do site via Google Sites) e, se aplicável, plataformas de e-mail marketing. Todos estão localizados na União Europeia ou em países com decisão de adequação da Comissão Europeia.

5. Isenção de responsabilidade

O conteúdo deste site tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de gestão.
Apesar de todos os esforços para garantir a exatidão da informação, Armandino Seixas não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões ou decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas.

6. Legislação aplicável e foro

Estas menções legais regem-se pela legislação portuguesa.
Para quaisquer litígios emergentes da utilização deste site, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

📌 Data da última atualização: 8 de dezembro de 2025